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Ministério do Trabalho altera algumas Normas Regulamentadoras

Nos últimos dias o Ministério do Trabalho, através de seu Ministro Substituto, Carlos Pimentel, alterou algumas Normas Regulamentadoras - NR's.


As NR's que tiveram Portarias de alterações foram:


Alteração da NR 12

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880312/do1-2018-12-19-portaria-n-1-083-de-18-de-dezembro-de-2018-55880182


Alteração da NR 13

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/56127453/do1-2018-12-20-portaria-n-1-082-de-18-de-dezembro-de-2018-56127448


Alteração da NR 15

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880313/do1-2018-12-19-portaria-n-1-084-de-18-de-dezembro-de-2018-55880118


Alteração da NR 22

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880309/do1-2018-12-19-portaria-n-1-085-de-18-de-dezembro-de-2018-55880129


Alteração da NR 31

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880421/do1-2018-12-19-portaria-n-1-086-de-18-de-dezembro-de-2018-55880232


Alteração da NR 36

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880418/do1-2018-12-19-portaria-n-1-087-de-18-de-dezembro-de-2018-55880229


Regulamentações do MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o responsável por criar as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR. Elas regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança do trabalho, à medicina do trabalho e às práticas realizadas no ambiente de trabalho.


Existem as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, que foram instituídas pelo Ministério do Trabalho, através da portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.


Algumas destas Normas Regulamentadoras preconizam que todos os empregados devem receber treinamentos, inclusive admissional e periódico, visando garantir a execução de suas atividades com segurança.


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